16/05/1998
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Publicado.
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22/05/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
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23/06/1998
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Presidente solicita RE pela C.F.O.
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09/09/1999
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Designado R.E. Deputado Ramiro Neves
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15/09/2000
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Designado R.E. Deputado Ary Fossen
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26/08/2005
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Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4447/04. (DA p.18)
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30/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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06/09/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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20/09/2005
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Publicado Parecer nº 2473/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
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20/09/2005
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Publicado PDL nº 967/05. (DA p. 19)
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20/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 967/2005
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