12/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/08/2005 |
15/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
03/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
03/02/2006 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
05/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 676/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 677/06, da CDH- favorável à proposição. (DA p. 13) |
05/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 134/2006 ao PL nº 516/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16) |
17/08/2007 |
Anexado o Projeto de lei 134/2006. |