09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/07/2005 |
12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
09/11/2005 |
Devolvido da vista |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 400/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 401/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9) |