13/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 13/07/2005 |
01/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/08/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 22) |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável, "ad referendum" do Plenário |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
07/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.265/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.266/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
07/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.663. (DA p.18) |
23/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.207, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.207 de 06 de janeiro de 2006 |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |