01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2005 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
10/08/2005 |
Entrada na CCJ. |
17/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson. |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel à moção na forma do substitutivo |
14/03/2006 |
Publicado Parecer nº 341/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.17) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |