02/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/07/2005 |
05/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/08/2005 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/08/2005 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
26/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
11/08/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1590/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1591/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.15) |
18/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
18/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
30/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1707, da CR. DA pág. 36 |
30/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009. |
15/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.615 (DA p. 27) |
15/10/2009 |
Aguardando Sanção |
30/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.786, de 29 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
05/01/2010 |
Arquive-se. |
05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |