14/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/03/2000 |
À CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Entrada na CSH. |
02/05/2000 |
Distrib. Dep. José Augusto. Ao P.C. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
09/05/2000 |
Retornou com parecer favorável |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/05/2000 |
Publicados os pareceres: 883/2000, da CCJ (Favorável); 884/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.3) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0589/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.618 (DA, p.13) |
20/03/2003 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 25.618. (DA p. 9) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 19, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6/7) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |