02/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005 |
05/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 311/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 312/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.819. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.356, de 24 de abril de 2006. (DOE p.3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.356, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050 |