30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
02/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário |
24/05/2006 |
Publicado o Requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a retirada (DA.p 20). |
31/05/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15) |
14/06/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |