01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 01/07/2005 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 392/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 393/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15 e 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CCJ |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 635/06, da CR. (DA p.12) |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.851. (DA p. 10) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.370, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.370, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |