01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 01/07/2005 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
03/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.241/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.242/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10/11) |
03/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |