30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
20/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
15/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 165/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 166/06, da CE¿ favorável à proposição. (DA p. 14) |
15/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.792. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048 |