10/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Entrada na CSH. |
02/05/2000 |
Distrib. Dep. Agripino Lima. Ao P.C. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
10/05/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/05/2000 |
Publicados os pareceres: 885/2000, da CCJ (Favorável); 886/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.3 e 4) |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0013/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.873 (DA, p. 2) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei Nº 10.762, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03 |
06/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |