28/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/06/2005 |
29/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 434/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 435/06, da CTC ¿ favorável à proposição. (DA p. 12) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |