29/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/06/2005 |
30/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
05/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 438/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 439/06, da CTC ¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto e emenda |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 634/06, da CR. (DA p.12) |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.850. (DA p. 10) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |