03/03/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04902/1998 |
09/03/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
10/03/2000 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/03/2000 |
Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CFC. |
05/03/2001 |
Devolvido sem parecer. |
09/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3386/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
18/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 914, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049846/09, Ofício SGP nº 2405/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2404/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 811/09. |
22/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9984/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |