18/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005 |
21/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
18/11/2005 |
Arquivar |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 402/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 403/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.857. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.385/05, DOE de 11.05.2006. |
12/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.385/2006, no DOE de 11/05/2006, na página 01. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |