10/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/06/2005 |
13/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Valdomiro Lopes |
05/04/2006 |
Recebido com voto em separado de João Caramez contrário |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1059/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1060/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
06/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.961 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
30/12/2006 |
Publicada Mensagem 158, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4) |
03/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/01/2007 |
5ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
30/01/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
12/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |