Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 360 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
360 / 2005
Ementa
Regulamenta a publicidade e a propaganda dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação
04/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMISSORA DE RÁDIO, EMISSORA DE TELEVISÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL, RÁDIODIFUSÃO, RECURSO FINANCEIRO, SÃO PAULO (ESTADO), VERBA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/06/2005
07/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
18/11/2005
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
18/11/2005
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
15/09/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Giba Marson
Voto do relator
favorável
Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)
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