04/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/06/2005 |
07/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/09/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizete, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
06/09/2005 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
06/09/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
15/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
27/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSP |
04/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Segurança Pública |
05/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 680/05, da CCJ, e parecer nº 2 681/05, de RE, pela CSP, deputado Jonas Donizete, favoráveis. (DA p.s 20 e 21) |
05/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.627. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.228, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p.4) |
12/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.228, de 11 de janeiro de 2006 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |