03/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
01/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/11/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1057/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1058/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18 e 19) |
06/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.735/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.023 (DA p. 5) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
18/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.535, de 17 de janeiro de 2007 (DOE p. 01 ) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |