02/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
15/06/2005 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2005 |
Concede vista ao Deputado Giba Marson. |
07/12/2005 |
Devolvido da vista. |
08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
14/03/2006 |
Publicado Parecer nº 315/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |