23/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1489) |
03/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
03/09/1991 |
Enviado ao Exp. das Comissões (1515) |
03/09/1991 |
Entrada na CCJ |
08/05/1992 |
Entrada na CSH |
12/03/1993 |
Presidente solicita RE |
15/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
23/03/1993 |
Designado Relator Especial, o Dep. Nelson Salomé |
23/03/1993 |
Enviado ao RE designado, Dep. Nelson Salomé (302) |
02/04/1993 |
Devolvido do Dep. Nelson Salomé, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
05/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (396) |
06/04/1993 |
Publicados os pareceres nº 243/93 da CCJ e nº 244/93 da CSH |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - recebeu emendas |
08/12/1993 |
Retornou ao Expediente das Comissões (939) |
08/12/1993 |
Entrada na CCJ |
19/10/1994 |
Autor solicita Relator Expecial |
26/10/1994 |
Restaurado |
26/10/1994 |
Recebido do DOL (1478) |
03/11/1994 |
Designado Relator Especial, Dep. José Coimbra |
03/11/1994 |
Enviado ao Relator Especial designado, Dep.José Coimbra (1783) |
25/11/1994 |
Recebido do Dep. José Coimbra, com parecer (s/n) |
25/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitando (1939) |
25/11/1994 |
Entrada na CSH |
06/12/1994 |
Dep.Luiz Azevedo solicita urgência |
07/12/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
07/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2090) |
08/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 1890/94, da CCJ e nº 1891/94, da CSH |
08/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1676) |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovada a subemenda substitutiva da CCJ e prejudicado o projeto |
14/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2190) |
14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (29) |
14/02/1995 |
Publicado o parecer nº 65/95, da Comissão de Redação |
14/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
15/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
21/02/1995 |
Publicado o autógrafo nº 22.946 |
09/03/1995 |
Entrou VETO PARCIAL |
10/03/1995 |
Publicada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95 |
10/03/1995 |
Publicado o VETO PARCIAL |
13/03/1995 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
13/03/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (309) |
13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Presidente solicita RE |
22/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (71) |
23/03/1995 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Dráusio Barreto |
23/03/1995 |
Enviado ao Relator Especial designado, Dep.Dráusio Barreto (401) |
27/03/1995 |
Devolvido do Dep.Dráusio Barreto, com parecer de RE pela CCJ(s/n) |
27/03/1995 |
Entrada na CSH |
29/03/1995 |
Designado RE pela CSH, Dep. Walter Feldman |
30/03/1995 |
Enviado ao Dep. Walter Feldman, RE designado pela CSH (463) |
30/03/1995 |
Devolvido do Dep. Walter Feldman, sem parecer (s/n) |
06/04/1995 |
Designado RE pela CSH, Dep. Milton Flávio |
06/04/1995 |
Enviado ao Dep. Milton Flávio (503) |
10/04/1995 |
Recebido do Dep.Milton Flávio, para conferência e publicação (s/n) |
10/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (530) |
11/04/1995 |
Publicados os pareceres nº 329/95 (RE) da CCJ e nº 330/95 (RE) da CSH |
11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 38º a 68º, no período de 11/04 a 08/05/95, sem que tenha sido votado |
09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rjeitado o veto ao inc.II do art. 9º, inc.III do art. 132, inc.I do art.15 e § 5º do art. 20, conjuntamente. Rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente |
12/05/1995 |
Publicado o despacho |
16/05/1995 |
Reeditada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95 |
19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei Complementar |
28/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 . |