01/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2005 |
02/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/06/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
11/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com pedido de documentos ao Autor. |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
25/10/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
05/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
14/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
14/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
15/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
20/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
02/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2006 |
Publicado Parecer nº 819/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
04/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/12/2006 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2006. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.916. (DA p. 17) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
22/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.413, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3) |
22/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.413, de 21 de dezembro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |