25/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/05/2005 |
30/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.' |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2005 |
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30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/08/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
22/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
25/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.931/05, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1.932/05, da CE- favorável ao Projeto(DA P.14) |
26/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
22/03/2006 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.804. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.321, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.321, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050 |