19/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III, da IX CRI). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
17/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/05/2000 |
Entrada na CTC |
19/05/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
22/05/2000 |
Distribuido à Dep. Edna Macedo.Ao PC. |
23/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
31/05/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
31/05/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1171/2000, da CCJ (Favorável); 1172/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.8) |
23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/08/2000 |
Devolvido pelo STAM e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/08/2000 |
Devolvido com minuta elaborada.Ao SPL |
31/08/2000 |
Ofício nº 5940/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.720 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.643, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
03/10/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12477/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |