24/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 24/05/2005 |
25/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 421/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 422/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.11) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda. |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/04/2006 |
Publicado Parecer nº 720/06, da CR. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.869. (DA p. 33) |
28/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.375, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.375, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |