21/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 61 em 21/05/2005 |
24/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
30/06/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1025/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável. (DA p. 13) |
01/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/07/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.025/05, da CCJ. (DA p. 13) |
04/08/2005 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 5/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19) |
27/09/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |