14/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/05/2005 |
17/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/12/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário |
03/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 20) |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita R.E. |
07/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CTC |
20/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 223/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 224/06, de RE pela CTC, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 12) |
21/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |