13/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005 |
16/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Aprovado o projeto na CCJ. |
09/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.737/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.535. (DA p. 14) |
23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado Veto Total, mensagem 158.(DA p. 9) |
17/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
18/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.997/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.51) |
16/11/2005 |
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |