11/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2005 |
12/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/05/2005 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
29/11/2005 |
Concedendo vista ao Deputado Giba Marson. |
07/12/2005 |
Devolvido da vista. |
25/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11) |
02/03/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
13/03/2006 |
Designado R.E. o Deputado Campos Machado. |
24/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2006 |
Publicado Parecer nº 601/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p.15) |
29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |