16/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CAP. |
01/08/2000 |
Entrada na CAP. |
07/08/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
09/08/2000 |
Distribuido ao Deputado Carlos Braga. |
10/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado À CAP. |
24/08/2000 |
Recebido com Parecer favorável. |
19/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/10/2000 |
Ao PC. |
23/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1649/2000, da CCJ (Favorável); 1650/2000, da CAP (Favorável) (DA, p.3) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
16/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao DOL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0064/2001 entregue na ATL. |
03/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.894 (DA, p.7) |
20/02/2001 |
Publicada Mensagem nº 40, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 4) |
22/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
22/02/2001 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
22/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
02/03/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
05/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAP. |
09/03/2001 |
Reentrada na CAP para apreciar o veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
21/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
21/03/2001 |
Enviado ao PC para posterior encaminhamento ao STAM em virtude de haver expirado o prazo constitucional. |
21/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
22/03/2001 |
Publicado Parecer nº 234, de 2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 4) |
22/03/2001 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 345) |
21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.882, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |