07/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005 |
10/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
12/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
12/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
01/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
05/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.072 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.540, de 19 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
20/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.540, de 19 de janeiro de 2007 |
14/03/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |