16/02/1993 |
Apresentado. Publicado no Diário da Assembléia - DO 17/02/93 |
18/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/1993 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
02/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (162) |
08/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (202) |
08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CAP |
27/04/1993 |
105ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
03/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
05/05/1993 |
Enviado ao Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (575) |
10/05/1993 |
Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
10/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (596) |
10/05/1993 |
Entrada na CFO |
17/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho |
19/05/1993 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (660) |
24/05/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho com os pareceres para conferência e publicação (275) |
24/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681) |
25/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703) |
25/05/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 144ª, 146ª, 148ª, 150ª e 154ª sem que tenha sido votado |
25/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0358/1993 da Comissão de Constituição e Justiça; 0359/1993 de Relator Especial Dep.Joel Freire p/ C.Adm.Pública e 0360/1993 de RE Dep.Dimas Ramalho p/ Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. DOE 53 |
02/06/1993 |
156ª Sessão Ordinária - aprovado DO 19/06/93 |
02/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo(758) |
08/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (797) |
14/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (824) |
15/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
17/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (856) |
19/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.973 |
23/06/1993 |
Publicada a Lei nº 8.320 de 22.06.93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1060) |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (50) |
12/08/2002 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.LUIS CARLOS GONDIM (guia 09638/2002) |