05/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005 |
06/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 308/06, da CCJ-favorável à proposiçã e Parecer nº 309/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.13) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/04/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/04/2006 |
Publicado Parecer nº 722/06, da CR. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.868. (DA p. 14) |
03/05/2006 |
Aguardando Sanção |
16/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.389, de 15.05.2006 (DOE p. 01) |
19/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |