30/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005 |
03/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
01/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 667/05, da CCJ e parecer nº 2 668/05, da CSH, favoráveis. (DA p. 15) |
01/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.694. (DA p.12) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
14/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.230, de 13 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
14/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.230, de 13 de janeiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |