30/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005 |
03/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
07/11/2005 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão,favorável |
17/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 200/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 201/06, da CRT¿ favorável à proposição. (DA p. 10) |
17/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2009 - prazo para sanção: 10/06/2009. |
21/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.328 (DA p. 40) |
21/05/2009 |
Aguardando Sanção |
10/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 70, de 09 de junho de 2009, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. DA pág.s 34 e 35 |
10/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
16/06/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. |
10/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1212/09, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 31) |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |