29/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005 |
02/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum com emenda da CCJ., pela Comissão de Educação |
14/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 146/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 147/06, da CE¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
14/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 534/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.806. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.319, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.319, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050 |