29/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005 |
02/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 318/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 319/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2006 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.803. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.318, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.318, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048 |