27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
23/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |