27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 436/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 437/06, da CTC ¿ favorável à proposição. (DA p. 12) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2008 |
46ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.691 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.035, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1) - com veto parcial |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 75/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Orlando Morando. |
20/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ |
01/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3071/08, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas, favorável ao artigo 2º e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 15) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |