26/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/04/2005 |
27/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
06/05/2005 |
Entrada na CCJ. |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha. |
08/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Concedido vista ao Deputado Giba Marson. |
29/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário |
08/11/2005 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha. |
13/12/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, contrário |
17/12/2005 |
Publicado Pareceres nºs. 3.449/05 da CCJ, contrário. D.A. pág. 15. |
04/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |