19/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/04/2005 |
20/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
31/08/2005 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 362/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 363/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.814. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.367, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.367, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |