13/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2005 |
14/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
18/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
25/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira Favorável ao PL, bem como das Emendas 2,3,4,5,7,8,11 e 12;contrário às Emendas 9 e 10., pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
27/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
03/05/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, às emendas nº02,03,04,05,07,08,11 e 12, às submendas às emendas nº01 a nº06 e contrário às emendas nº09 e nº10, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP |
06/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CAP |
17/05/2005 |
Recebido com parecer favorável com as emendas 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12, bem como das subemendas às emendas 1 e 6 apresentadas pelo relator especial pela CCJ, e contrário às emendas 9 e 10, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Administração Pública |
17/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
23/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, às emendas nºs 02, 03, 04, 05, 07, 08, 11 e 12 e contrário à emendas nº 09 e nº 10, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs.: 415/05 de Relator Especial Deputado Milton Vieira pela CCJ, favorável ao projeto e a emenda apresentada no parecer e as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12 as Subemendas às Emendas nºs 1 e 6 e contrário às emendas nºs 9 e 10; 416/05, de Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela CAP, favorável ao projeto e a emenda RE pela CCJ e as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12 as Subemendas às Emendas nºs 1 e 6 e contrário às emendas nºs 9 e 10; e 417/05, de Relator Especial Deputado Jorge Caruso pela CFO, favorável ao projeto e a emenda RE pela CCJ e as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12 as Subemendas às Emendas nºs 1 e 6 e contrário às emendas nºs 9 e 10. D.A. p. 14. |
31/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e emenda aglutinativa. Rejeitada a Subemenda às emendas de nºs 1 e 6 da CCJ e as demais emendas englobadamente. |
14/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/06/2007 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 13, Deputado Simão Pedro. (DA p. 11) |
18/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
19/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
22/06/2007 |
Publicado Parecer nº 813/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 1
3) |
25/06/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
25/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 03/07/2007 - prazo para sanção: 18/07/2007. |
04/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.227 (DA p. 26) |
04/07/2007 |
Aguardando Sanção |
14/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.675, de 13 de julho de 2007. (DOE p.1) |
14/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.675, de 13 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |