12/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(art.33, III, da IX CRI). |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2000 |
Enviado à CE. |
06/04/2000 |
CE - Entrada |
12/04/2000 |
CE. Distribuido Dep.Pedro Tobias |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
Enviado à C.E. |
19/04/2000 |
CE. Devolvido com Parecer favorável "ad referendum" c/ emenda. |
04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
05/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/05/2000 |
Publicados o Parecer nº 776/00, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 777/00, da CE, favorável com emenda (DA p. 5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CE |
26/05/2000 |
Reentrada à CR. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 945/00, da C.Redação (DA p. 6) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
14/06/2000 |
Ofício nº 4379/2000 entregue na ATL. |
15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.688 (DA, p.9) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.610, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019 |