08/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/04/2005 |
11/04/2005 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
22/09/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
10/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 212/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 213/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007. |
27/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.134 (DA p. 13) |
27/03/2007 |
Aguardando Sanção |
17/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.572, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1) |
17/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.572, de 16 de abril de 2007 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |