08/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/04/2005 |
11/04/2005 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
01/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 657/05, da CCJ e parecer nº 2 658/05, da CAP, favoráveis. (DA p. 14) |
01/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa. |
23/12/2006 |
Publicada emenda aglutinativa nº 1 ao PL, de autoria dos deputados: Rogério Nogueira, Romeu Tuma, Campos Machado, Orlando Morando, Rosmary Correa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli, Enio Tatto e Mauro Bragato |
27/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
24/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
05/02/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
06/02/2007 |
Publicado Parecer nº 67/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12) |
06/02/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
07/02/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007. |
16/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.092 (DA p. ) |
16/02/2007 |
Aguardando Sanção |
09/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 56/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
12/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
13/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado ofício SGP nº 1352/09, encaminhado ao Governo do Estado, sobre a manutenção do Veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |