11/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 3l, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI). |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
10/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
06/04/2000 |
Juntado o pedido de documentos e enviado ao Autor. |
16/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
17/05/2000 |
Enviado ao Relator. |
30/05/2000 |
Devolvido com cota do relator à autora Deputada Edir Sales.à Deputada. |
06/09/2000 |
Devolvido com juntada de documentos .Enviado ao Relator. |
13/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
13/09/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Publicado o parecer 1566/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.6) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/11/2000 |
Ofício nº 7039/2000 entregue na ATL. |
09/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.770 (DA, p.48) |
09/11/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24770 |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº10.679, de 20/11/00 (DOE, p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00229/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |