09/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c art. 33, II da "IX C.R.I.") |
22/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
23/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
06/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
12/05/2000 |
Enviado ao Autor dep. Caldini Crespo. |
30/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/08/2001 |
Recebido com documentos. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
04/02/2002 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo. |
28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/03/2002 |
Juntado documentos solicitados pelo Relator.Ao PC. |
04/03/2002 |
Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
15/04/2002 |
Enviado ao Autor. |
25/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/04/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao Relator. |
29/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 958/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4522/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.399. (DA p. 6) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.200, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 02) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10748/2002) |
20/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |