01/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/04/2005 |
04/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2005 |
Publicado a retificação da proposição. (D. A. p. 12). |
08/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.619/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.620/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.533. (DA p. 14) |
23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.125, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 125, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |